Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2384833 - PI (2023/0202232-7)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : JOSE ANDRADE DE SOUSA

AGRAVANTE : MARCUS VINICIUS BEZERRA DE SOUSA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

EMENTA

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR.
RESISTÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS CONSIDERADAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PELO
TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO. NECESSIDADE
DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
N. 7/STJ. ROUBO. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA
MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE.
PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E DE PERÍCIA NA ARMA DE
FOGO. UTILIZAÇÃO DO ARTEFATO COMPROVADA POR OUTRAS
PROVAS. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO
CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E,
NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOSE ANDRADE DE
SOUSA e MARCUS VINICIUS BEZERRA DE SOUSA contra decisão que inadmitiu
recurso especial manejado em face de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PIAUÍ.

Informam os autos que JOSE ANDRADE DE SOUSA foi condenado, em
primeiro grau, às penas de 14 (quatorze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, e
de 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime inicial fechado, além
de 25 (vinte e cinco) dias-multa, em razão da prática dos delitos previstos nos arts. 157, §
2º, incisos I e II (por 5 vezes), art. 329, ambos do Código Penal, e art. 244-B do ECA -
por 2 vezes - (fls. 481-515).