Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

mandado judicial, baseada em denúncia anônima e atitude suspeita do
réu; (ii) determinar se a dosimetria da pena foi adequada, considerando
as circunstâncias do crime.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A abordagem policial e a busca domiciliar são justificadas
diante da atitude suspeita do réu, que tentou fugir ao avistar a viatura,
evadindo-se pela porta dos fundos do imóvel, associada à denúncia
anônima de tráfico de drogas.

4. Os depoimentos dos policiais envolvidos, confirmados em
juízo, são coerentes e uniformes, reforçando a legalidade da ação
policial e a validade das provas obtidas.

5. A diversidade de drogas apreendidas não pode ser valorada
de forma autônoma como circunstância do crime, devendo ser
considerada no contexto da natureza e quantidade da droga.

6. As substâncias apreendidas – 02 (duas) porções de
maconha, totalizando 3,967g e 47 (quarenta e sete) pedras de crack,
totalizando 16,316g – não justificam a sua valoração como vetor
negativo específico.

IV. DISPOSITIVO

7. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena
para 7 anos, 1 mês e 17 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto,
além de 712 dias-multa.

Do conjunto fático-probatório delimitado pelas instâncias originárias, verifico
que a busca domiciliar foi realizada a partir de fundadas razões, uma vez que os policiais
receberam notícias específicas no sentido de que o paciente traficava drogas em
determinado local. Os policiais se dirigiram à residência informada e, quando o acusado
avistou o policiamento, tentou fugir, entrou na casa e tentou fugir pelos fundos, mas foi
abordado. No imóvel foram encontrados maconha e crack (fls. 261-269).

Com efeito, a hipótese dos autos não trata de convalidação da atuação abusiva
pela descoberta fortuita de um ilícito, tampouco de uma abordagem imotivada ou
nitidamente preconceituosa, mas sim de um conjunto de elementos objetivamente
aferíveis que indicam a fundada suspeita. Além disso, é iterativa a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser imprópria a via do habeas corpus (e do seu
recurso) para a análise de teses que demandem incursão no acervo fático-probatório,
como no caso das circunstâncias fáticas que envolveram a situação do flagrante.

A esse respeito, cito os seguintes julgados:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO
REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.