Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 951763 - SC (2024/0381896-1)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : JOSIANE DOS ANJOS MARTINS

ADVOGADO : JOSIANE DOS ANJOS MARTINS - SC067626

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PACIENTE : DANIEL DE JESUS RODRIGUES (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Intimem-se os agravados para apresentação de resta ao recurso
interposto. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora