Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt na PETIÇÃO Nº 16916 - SP (2023/0360797-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOAO EVANGELISTA DE LIRA

ADVOGADOS : MARIA JOELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP258789

PATRICIA DA CUNHA HENRIQUES - SP142987

AGRAVADO : OSCAR CANDIDO BRAZ

ADVOGADOS : LUÍS AUGUSTO DE CAMPOS FARIA - SP132440

RENATA DE OLIVEIRA JANA - SP235140

INTERES. : JOSE OSCAR FARIA BRAZ - ESPÓLIO

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente