Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2763090 - SP (2024/0378676-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MARCIO MARQUES PIRES

ADVOGADO : DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA -

SP269180

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente