Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 74675 - DF
(2024/0369899-2)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

REQUERENTE : JACKSON CESAR OLIVEIRA CARNEIRO

ADVOGADO : CLÁUDIO RODRIGO BISPO DA CONCEIÇÃO - BA078020

REQUERIDO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

DECISÃO

Por meio da petição protocolizada aos 17 de outubro de 2024 e tombada sob
n. número 918.238/2024 (fl. 383), Jackson Cesar Oliveira Carneiro, impetrante do
subjacente mandado de segurança, manifesta seu interesse em desistir do recurso
ordinário interposto “contra a decisão que indeferiu a liminar no mandado de segurança
impetrado contra o ato do Presidente da Comissão do 191º Concurso de Ingresso na
Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, pedido que, com
fundamento nos artigos 200, parágrafo único, do CPC e 34, IX, do RISTJ, homologo
para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Arquive-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Sérgio Kukina
Relator