Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Ora, é o cliente o guardião da senha e dos demais elementos de
segurança, de uso pessoal e intransferível.

[...]

Trata-se de fato extrínseco ao serviço prestado pela instituição
financeira, não caracterizando fortuito interno.

[...]

Diante disto, não se constata, dos fatos expostos na petição inicial,
falha na segurança dos serviços prestados pelo requerido, pois a
operação decorreu do uso do cartão magnético e senha pessoal da
autora.

Modificar o entendimento do acórdão impugnado demandaria reexame do
conjunto fático-probatório dos autos, providência não admitida no âmbito desta Corte, a
teor da Súmula n. 7/STJ.

Ademais, "conforme precedentes desta Corte, em relação ao uso do serviço
de conta-corrente fornecido pelas instituições bancárias, cabe ao correntista cuidar
pessoalmente da guarda de seu cartão magnético e sigilo de sua senha pessoal no
momento em que deles faz uso. Não pode ceder o cartão a quem quer que seja, muito
menos fornecer sua senha a terceiros. Ao agir dessa forma, passa a assumir os riscos
de sua conduta, que contribui, à toda evidência, para que seja vítima de fraudadores e
estelionatários (RESP 602.680/BA, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJU de
16.11.2004; RESP 417.835/AL, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJU de
19.8.2002)" (AgInt no REsp n. 2.009.646/SP, de minha relatoria, Quarta Turma, julgado
em 24/10/2022, DJe de 3/11/2022).

Na mesma linha de entendimento:

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO
MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONSUMIDOR QUE FORNECEU O CARTÃO BANCÁRIO E A SENHA A
TERCEIRO MEDIANTE PRÁTICA DE ESTELIONATO. FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO ESTADUAL
QUE DECIDIU COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO
PROVIDO.

[...]

2. A eg. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o
entendimento, sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, de que "as instituições
bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou
delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-
corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de
documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do
empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno" (REsp
1.197.929/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 12/9/2011).

3. No caso, após acurada análise do conteúdo fático-probatório dos autos, o