RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 205439 - GO (2024/0375613-5)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

RECORRENTE : WEMERSON LOPES SOARES (PRESO)

ADVOGADO : ALEX VITOR FERREIRA SILVA - GO053147

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

CORRÉU : SANDRA FREIRES RASSI

CORRÉU : SKARLATH DE SARAIVA GODOI

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto
por WEMERSON LOPRES SOARES contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 70).

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.
MEDIDAS CAUTELARES. PREDICADOS PESSOAIS. 1) A prisão
cautelar não afronta, por si só, o princípio da homogeneidade, eis que
não há como estabelecer, neste momento processual, flagrante
desproporção entre a medida cautelar e a sanção decorrente de
eventual condenação. 2) Presentes os pressupostos e requisitos
autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP), não
prospera a assertiva de ausência de seus requisitos e fundamentos, de
consequência, inviável a aplicação de medidas cautelares mais
brandas. 3) A existência de predicados pessoais favoráveis não
garante, de forma automática, a liberdade do paciente. 4) Ordem
parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.

Imputa-se ao recorrente a suposta prática do crime de previsto no art.
33, caput, da Lei n. 11.343/06, por ter trazido consigo e transportado 64 porções de
maconha, com massa bruta total de 48,060 Kg (e-STJ fl. 71).

A defesa alega, em síntese, que a recorrente está sofrendo
constrangimento ilegal, pois não estão presentes os requisitos para a manutenção da
prisão preventiva.

Ao final, requer a concessão da ordem para que seja revogada a prisão
cautelar da recorrente, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares
alternativas não prisionais.

É o relatório.

Decido.

Extrai-se da fundamentação lançada na origem sobre a prisão