Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2536104 - GO (2023/0443708-

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RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : KATANA VEICULOS LTDA

ADVOGADO : ERICH RODRIGO NOGUEIRA - GO017423

EMBARGADO : WB COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADOS : TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO - GO029228

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR - GO045439

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS.
MAJORAÇÃO. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. PRECLUSÃO.
ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de
obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).

2. No caso, inexiste vícios no v. acórdão embargado.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 30 de setembro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator