Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2644853 - SE (2024/0168837-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : AUTO VIACAO CIDADE HISTORICA LTDA

AGRAVANTE : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA

AGRAVANTE : VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA

ADVOGADO : ANTONIO MORTARI - SE000533B

AGRAVADO : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E
TRANSITO

ADVOGADOS : RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - SE002266

CAIO CHRISTOFANI SANTANA - SE006454

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ARACAJU

ADVOGADO : ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

AGRAVADO : ESTADO DE SERGIPE

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : AUTO VIACAO CIDADE HISTORICA LTDA

INTERES. : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA

INTERES. : VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA

ADVOGADO : CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908

ADVOGADOS

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente