Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2733265 - PI (2024/0322503-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE UNIÃO

ADVOGADO : POLLYANA SILVA SANCHES - PI017748

AGRAVADO : DORIETE MARIA PEREIRA PIEROTE E SILVA

ADVOGADO : CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO - PI004526

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente