Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 939598 - MT (2024/0316656-3)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : NIVALDO ARAUJO BESSA (PRESO)

ADVOGADO : DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO - MT027995O

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS.
SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.

1. A decisão agravada indeferiu liminarmente o habeas corpus
por ser substitutivo de recurso próprio e por tratar-se de reiteração do
pedido formulado no HC 781.298/MT, já julgado por esta Corte
Superior. Fundamentos esses não infirmados nas razões do presente
recurso, atraindo a incidência da Súmula n. 182, desta Corte Superior.

2. Agravo regimental não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator