Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 897021 - MT (2024/0080107-4)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : VANESSA ALVES DE OLIVEIRA (PRESO)

ADVOGADO : WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL - MT025464O

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DECISÃO

Trata-se de agravo regimental interposto por VANESSA ALVES DE
OLIVEIRA em face de decisão proferida pela presidência, às fls. 71-73, que indeferiu
liminarmente o habeas corpus.

Consta dos autos que a agravante teve pedido de prisão domiciliar indeferido.

Nas razões do agravo, às fls. 74-78, a parte recorrente reitera os argumentos de
que foram atendidos os requisitos necessários para concessão da prisão domiciliar, pois
possui 01 filho menor de idade.

Requer o conhecimento e provimento do presente recurso, facultado o juízo de
retratação, a fim de, ao final, ser reformada a decisão atacada e a ordem de impetração
concedida.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou as contrarrazões
às fls. 106-110.

O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 112-114 pelo não
conhecimento do agravo regimental.

É o relatório. DECIDO.

O presente recurso está prejudicado.

Com efeito, da consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem verifica-se a
concessão da prisão domiciliar à agravante, com cumprimento do alvará de soltura
em 14/06/2024, a demonstrar a perda superveniente do objeto da presente insurgência.