Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

decorrente da busca pessoal e domiciliar.

Requer o trancamento da ação penal, caso não for esse o entendimento, o
relaxamento da prisão cautelar, com a revogação da prisão preventiva, subsidiariamente,
a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

É o relatório. DECIDO.

In casu, a prisão preventiva do paciente se encontra devidamente
fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de
encarceramento provisório, notadamente se considerada a gravidade concreta da
conduta.

No ponto, consta da decisão do juízo de 1º grau:

"[...] diante da confirmação de Jeferson, os policiais
foram até a casa dele, onde foram recebidos por sua genitora,
Lucineia, a qual, informada dos fatos, autorizou a equipe policial
a realizar buscas no quarto de seu filho; foram localizados 1
tijolo de e 04 pedaços de maconha (com peso de 1073,6 gramas),
18 comprimidos de LSD, 01 porção de haxixe (com peso de 6,92
gramas), além de duas balanças de precisão; durante o registro
no plantão policial, Jeferson admitiu aos policiais militares vende
maconha em porções de R$ 50,00 e R$ 80,00, adquirindo a
substância na cidade de Olímpia pelo preço de R$ 1.500,00 o
quilo. [...]" (fl. 58)

Tais circunstâncias evidenciam um maior desvalor da conduta e a
periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem
pública.

Nesse sentido:

"São fundamentos idôneos para a decretação da
segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de
entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas
apreendidas, bem como a gravidade concreta do delito, o modus