Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da
sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada,
extrajudicial ou retratada (REsp n. 1.972.098/SC, Ministro Ribeiro
Dantas, Quinta Turma, DJe de 20/6/2022).

5. Agravo regimental improvido.

(AgRg no HC n. 736.096/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta
Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 15/8/2022, grifei.)

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA DA
PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 545/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. "O réu fará jus à atenuante do art. 65, III, 'd', do CP quando houver
admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente
de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da
sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada,
extrajudicial ou retratada" (REsp n. 1.972.098/SC, de minha relatoria,
Quinta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2022.)

2. A existência de outras provas capazes de, em tese, embasar a
condenação não afasta o direito do réu confesso à atenuante da
confissão.

3. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no AREsp n. 2.093.147/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta
Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 22/8/2022, grifei.)

Portanto, o entendimento desta Corte é o de que o réu faz jus à atenuante
da confissão espontânea quando houver admitido a autoria do crime perante a
autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos
fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada,
extrajudicial ou retratada.

No entanto, apesar de reconhecido o direito à atenuante, o fato de a
confissão ser qualificada e não constituir elemento de convicção para a condenação
não pode ser desconsiderado, fazendo jus o recorrente Marivaldo à referida atenuante,
contudo, na fração de 1/12, adequada e proporcional à espécie.

Nesse mesmo sentido, aliás, cito recente julgado desta Corte:

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.
CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA.
ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA.
INCIDÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DA UTILIZAÇÃO NA FORMAÇÃO
DO CONVENCIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.

[...]

8. Na hipótese vertente, considerando que a confissão realizada pelo