Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2719318 - RS (2024/0288948-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CANOAS

PROCURADOR : ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR - RS121563

AGRAVADO : CIDADE NOVA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

ADVOGADOS : FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220

DANIELA ANGONESE KOLB - RS072932

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente