Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953255 - SC (2024/0389607-7)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE : WELLISSON DA SILVEIRA ANTUNES (PRESO)

CORRÉU : ALCIDES BODANESE NETO

CORRÉU : SIMAO RODRIGUES DE LARA

CORRÉU : ABRAAO ZABOENCO

CORRÉU : GILMAR RODRIGO MARTINS

CORRÉU : CLAUDIR DOS SANTOS

CORRÉU : CLAUDINES FERREIRA DE SOUZA

CORRÉU : VALDECIR GARCIA

CORRÉU : JOELSO FERREIRA

CORRÉU : FABIANO CARLOS ALVES DA SILVA

CORRÉU : LUCAS EDUARDO VAZ

CORRÉU : GUILHERME HENRIQUE MARTINAZZO

CORRÉU : ROSIVAN ANTONIO FERRAZ

CORRÉU : JADERSON MARTINS DA SILVA

CORRÉU : DANIEL DE GOIS PADILHA

CORRÉU : DANIEL GONCALVES BRAUN

CORRÉU : LUCAS VASSOLER

CORRÉU : ROGER COELHO RAMOS

CORRÉU : DIEGO DE SOUZA

CORRÉU : CRISTIANO DANIMAR GARDINO

CORRÉU : VAGNER LOURENCO DA SILVA

CORRÉU : ALDONIR DE OLIVEIRA VITTORAZZI

CORRÉU : VITOR FERREIRA ARAUJO

CORRÉU : LUCAS DA SILVA RIBEIRO

CORRÉU : MARCOS VINICIUS DO ROSARIO

CORRÉU : EZEQUIEL TOLDO MORAIS

CORRÉU : FERNANDO DIAS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de