Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

sentido de ser imprópria a via do habeas corpus (e do seu recurso) para a análise de teses
de insuficiência probatória ou de negativa de autoria, em razão da necessidade de
incursão no acervo fático-probatório (AgRg no HC n. 817.562/RS, Quinta Turma, Rel.
Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 30/6/2023; AgRg no HC 812.438/SP, Quinta
Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 29/6/2023; HC n. 704.718/SP, Sexta Turma,
Relª. Minª. Laurita Vaz, DJe de 23/5/2023; e AgRg no HC 811.106/SP, Sexta Turma,
Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe de 22/6/2023).

Ante o exposto, denego a ordem.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator