EMPRESA RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO.
LEGITIMIDADE, NEXO CAUSAL E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME.
INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
PREJUDICADA.

5. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas
da causa, considerou evidenciada a culpa do empregador no acidente de
trabalho. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, como
defendida a questão nas razões recursais "a fim de se reconhecer sua
ilegitimidade, inexistência de nexo causal e a culpa exclusiva da vítima no
evento danoso" implica, no caso, reexame da matéria fático-probatória dos
autos, o que é vedado em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ.

[...]

7. Recurso Especial não conhecido.

(REsp n. 1.764.001/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda
Turma, julgado em 4/5/2021, DJe de 1º/7/2021.)

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso

especial e, nessa parte, a ele negar provimento.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Relator