Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 922593 - PB (2024/0220261-0)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

AGRAVANTE : S L F (PRESO)

ADVOGADO : AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE
PROVAS. REITERAÇÃO DE PRETENSÃO EXAMINADA EM RECURSO
ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não
se acolhe a estratégia defensiva de utilização do habeas corpus como opção
derradeira após o insucesso da pretensão no âmbito do recuso próprio.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator