Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

drogas, conduzindo o mesmo para a delegacia de plantão, sem lesões.
Com o apoio do tático, o veículo CHEVROLET/CRUZE LT HB
(MLA7495) , foi conduzido e entregue na delegacia, devido ao
envolvimento com o delito. Foram entregues na delegacia, um celular
IPHONE 14 PRO MAX ROXO, no qual pode haver mais informações
sobre o crime, visto que o celular recebia notificações a todo tempo de
pix recebido. Também foram apreendidos 9 perfumes importados, por
não saber a procedência, deixando a disposição da autoridade policial.
Material apreendido: 1 - veículo CHEVROLET/CRUZE LT HB
(MLA7495) com chave; Aproximadamente gramas de substância
análoga a cocaína - Das quais: - 64 porções num total de
aproximadamente 59g; - 2 porções grandes a serem fracionadas, num
total de aproximadamente 282g. 1575 reais em espécie; 10 - munições
CBC Calibre. 38; 1 - IPHONE 14 PRO MAX ROXO COM CAPA
PRETA; 9 - perfumes importados; 3 - rolos de utensílios para
armazenar a droga; 3 - Balanças; 3 - tesouras. 1 - mochila preta 1 -
bolsa térmica Sendo assim a ocorrência foi finalizada. Ocorrência não
gravada, por não haver o equipamento disponível para cautela. [grifei]"

O habeas corpus apresentado pela defesa foi denegado por meio de
acórdão assim ementado (e-STJ fl. 110):

"HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO ART. 33 DA LEI
11.343/2006 E NO ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO EM
FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INSURGÊNCIA
DEFENSIVA. ALEGADA ILEGALIDADE DAS BUSCAS
PESSOAIS/VEICULARES. INSUBSISTÊNCIA. AGENTES POLICIAIS
QUE CONSTATARAM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL DO VEÍCULO
CONDUZIDO PELO PACIENTE. AUTOMÓVEL COM PELÍCULAS
MUITO ESCURAS, DE MODO QUE NÃO CONSEGUIRAM
IDENTIFICAR QUEM ESTARIA NO INTERIOR DO AUTOMÓVEL.
ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL REALIZADAS. ADEMAIS,
IDENTIFICAÇÃO, NA PORTA DO MOTORISTA, DE OBJETOS
POSSIVELMENTE RELACIONADOS AO USO/MANUSEIO DE
ENTORPECENTES. BUSCA VEICULAR PERPETRADA. SITUAÇÃO
QUE NÃO SE EQUIPARA A ATUAÇÃO POLICIAL MERAMENTE
ALEATÓRIA. FUNDADA SUSPEITAS DEMONSTRADAS. TESE
AFASTADA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA.
MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
PONTUADOS. HABEAS CORPUS QUE NÃO SERVE PARA O
EXAME APROFUNDADO DA DEMANDA. OUTROSSIM, PERICULUM
LIBERTATIS IGUALMENTE DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE
ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. RISCO DE RECALCITRÂNCIA.
QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA. APETRECHOS
RELACIONADOS À NARCOTRAFICÂNCIA E MUNIÇÕES.
RELEVANTE QUANTIA EM DINHEIRO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE
INDICAM A HABITUALIDADE. PRECEDENTES. EVENTUAIS BONS
PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE
DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISÃO QUE, POR CONSEQUÊNCIA, SÃO INSUFICIENTES.
HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA."

No bojo do Recurso Ordinário (e-STJ fls. 136-156), o recorrente alega,
em síntese, que o constrangimento ilegal suportado gravita em torno da manutenção
da prisão preventiva sem justa causa para a segregação, eis que fundamentada no
perigo abstrato do delito, de forma genérica, sem considerar as peculiaridades do
caso concreto.