Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Federal, foi interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul em apelação nos autos de ação revisional de contrato
de empréstimo pessoal consignado.

O julgado foi assim ementado (fl. 776):

APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO
REVISIONAL. JUROS ABUSIVOS E TAXA MÉDIA. RETORNO DO STJ.
NOVO EXAME À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR.

- A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A
12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE, CONSOANTE
SÚMULA N° 382 DO STJ. NO CASO EM TELA, TODAVIA, TENDO EM
CONTA A TABELA DO BACEN PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE,
VERIFICA-SE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS
CONSIDERAVELMENTE SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO.

- EM VISTA DA ORIENTAÇÃO PACIFICADA NA CORTE SUPERIOR (
RESP 1.061.530-RS) PASSA- SE AO EXAME DA ALEGADA ABUSIVIDADE,
ENTÃO COM OBSERVÂNCIA DAS PECULIARIDADES DO CASO
CONCRETO.

- TOCANTE AO PERFIL DO CLIENTE OU PECULIARIDADES DA
OPERAÇÃO, ESTES NÃO TÊM O CONDÃO DE AFASTAR A ABUSIVIDADE
DOS JUROS, NO CASO EM APREÇO. NÃO RESTOU COMPROVADO, PELA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O RISCO DA CONTRATAÇÃO,
RESSALVANDO QUE HÁ, DE SUA PARTE, DISCRICIONARIEDADE AO
CONCEDER EMPRÉSTIMOS A DETERMINADO SEGMENTO DE CLIENTES,
EM CONCORRÊNCIA COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ATUANTES NO MERCADO, DE FORMA QUE NÃO SE PODE VALER DE
TAL ARGUMENTO PARA PRETENDER JUSTIFICAR A ADOÇÃO DE JUROS
MUITO SUPERIORES À MÉDIA - EM DETRIMENTO DO EQUILÍBRIO
CONTRATUAL.

- AINDA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGUE A RESPEITO
DO RISCO DA CONTRATAÇÃO, IMPENDE RECONHECER QUE HÁ, DE
SUA PARTE, DISCRICIONARIEDADE AO CONCEDER EMPRÉSTIMOS A
DETERMINADO SEGMENTO DE CLIENTES, EM CONCORRÊNCIA COM AS
DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATUANTES NO MERCADO, DE
FORMA QUE NÃO SE PODE VALER DE TAL ARGUMENTO PARA
PRETENDER JUSTIFICAR A ADOÇÃO DE JUROS MUITO SUPERIORES À
MÉDIA.

- E, SENDO O BANCO A PARTE HIPERSSUFICIENTE DA RELAÇÃO
JURÍDICA, É INEQUÍVOCO SEU PRÉVIO CONHECIMENTO DOS RISCOS
DO NEGÓCIO, EXISTENTES QUANDO DA CONTRATAÇÃO, NÃO
PODENDO SER EVENTUAIS PECULIARIDADES OPONÍVEIS PARA LHE
BENEFICIAR NA CONTRATAÇÃO – EM DETRIMENTO DO EQUILÍBRIO
CONTRATUAL.

- NO MAIS, OS ITENS ELENCADOS PELO RECORRENTE, AO INVÉS
DE DENOTAREM VERDADEIRAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE,
RELATIVAS AO CONTRATO EM TELA OU À PARTE AUTORA, COMO
CLIENTE, SE PERFAZEM BASTANTE GENÉRICAS, TANTO QUE
TRAZIDOS REPETIDAMENTE NOS RECURSOS OU DEFESAS EM MASSA
DA FINANCEIRA. ASSIM, PERCEBE-SE QUE, OU SE LIMITAM A
APRESENTAR RELATO DO PRODUTO OFERECIDO, OU DENOTAM