Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2592432 - SP
(2024/0068875-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE : ANTÔNIO JOSÉ CHRISTOVAM

ADVOGADOS : MIRIAN CHRISTOVAM - SP064486

HERIKA TEIXEIRA MOREIRA - SP379132

EMBARGADO : MONETAE SECURITIZADORA S.A.

EMBARGADO : SIBERIAN PARTICIPACOES LTDA

EMBARGADO : MOHZ CONSULTORIA LTDA

EMBARGADO : MPARTNERS CONSULTORIA LTDA

EMBARGADO : ANDRE VIEIRA DE MATOS

ADVOGADOS : ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188

THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO - SP156050

INTERES. : MUDANCAS SAO CHRISTOVAM LTDA - MASSA FALIDA

INTERES. : ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

ADVOGADOS : FERNANDO BONACCORSO - SP247080

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
SP303042

INTERES. : MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPEZ

INTERES. : JONAS SENA TOLENTINO FILHO - INC 13

INTERES. : NELSON NAPOLI

INTERES. : TMA SERVIÇOS DE INFORMATICA S/C LTDA

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 902/923) opostos à decisão
desta relatoria que, em sede de agravo interno, reconsiderou a decisão monocrática de
fls. 837/840 (e-STJ), tornando-a sem efeito, para conhecer do agravo nos próprios
autos e dar parcial provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 895/899).

A parte embargante sustenta, em síntese, omissão e contradição em relação
às alegações de que "o embargado ANDRÉ VIEIRA DE MATOS, além de ter recebido
seu crédito, na integralidade (...) e após precluso seu direito, veio aos autos peticionar
com advogado sem qualquer capacidade postulatória" (e-STJ fl. 907).

Aduz ainda a falta de prequestionamento da matéria objeto do recurso
especial e a ausência de recolhimento, no momento de sua interposição, da multa
aplicada com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.