Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2742501 - RS (2024/0341384-0)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADOS : MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582

WALESKA REIS DA ROSA - RS086586

AGRAVADO : ODETE COTTET DE GERONE
ADVOGADOS : KAIÊ NETTO RODRIGUES - RS097709

RAFAEL RODRIGUES - RS091362

VINICIUS PAULO INDICATTI - RS102070

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CREFISA
S.A. –CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS contra decisão que
inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.

A agravante alega que os pressupostos de admissibilidade do recurso
especial foram atendidos.

O recurso especial, fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição
Federal, foi interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul em apelação nos autos de ação revisional de contrato
bancário.

O julgado foi assim ementado (fls. 469-470):

APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO
REVISIONAL.

OBJETO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº
030900030412, NO VALOR DE R$ 241,30, A SER PAGO EM 1 PARCELA DE
R$ 333,90, DATADO DE 17/07/2018.

APELAÇÃO DA PARTE RÉ