Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. WRIT COM
FUNDAMENTOS IDÊNTICOS AO HABEAS CORPUS EM TRÂMITE NESTE
SUPERIOR TRIBUNAL (HC N. 417.300/SP). REITERAÇÃO DE PEDIDOS
CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR
A DECISÃO AGRAVADA.

Agravo regimental improvido."

(AgInt no HC 417.923/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA
TURMA, julgado em 7/12/2017, DJe 15/12/2017).

"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
MATÉRIA PREVIAMENTE SUBMETIDA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA POR MEIO DE HABEAS CORPUS. MERA REITERAÇÃO NO
ÂMBITO DO RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA. AGRAVO
DESPROVIDO.

1. Hipótese na qual o recurso ordinário interposto consiste em mera reiteração
de pedido formulado no HC n. 345.909/SP, ainda pendente de julgamento, tendo
ambos a mesma paciente e causa de pedir.

2. Embora o recurso ordinário em habeas corpus consista no meio próprio para a
apreciação da irresignação, a defesa optou por impetrar, também, habeas corpus
substitutivo, o qual aportou primeiramente nesta Corte. Desse modo, a tese idêntica
não pode ser simultaneamente analisada em impetrações/interposições posteriores.

3. Agravo regimental desprovido."

(AgRg no RHC 69.566/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, julgado em 1º/9/2016, DJe 6/9/2016).

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator