Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2701352 - DF (2024/0268551-7)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : RINARIO FERNANDES TOSCANO

ADVOGADO : LEONARDO DA COSTA - PR023493

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a homologação do pedido de desistência da FUNASA às fls.
866e, INTIME-SE a UNIÃO para informar se remanesce interesse no julgamento do
Agravo em Recurso Especial de fls. 827/833e.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora