Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 938047 - SC (2024/0308187-5)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : ALEX DE LIMA SILVEIRA (PRESO)

ADVOGADO : HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO - SC053300

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Trata-se de agravo regimental interposto por ALEX DE LIMA SILVEIRA.

Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo regimental.

Após a juntada das contrarrazões ou o transcurso do prazo, dê-se vista ao
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Em seguida, voltem conclusos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator