Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2477557 - PE (2023/0333579-

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RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA ALIMENTICIO GAMELEIRA LTDA

OUTRO NOME : BETO RABELO COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES

LTDA

ADVOGADOS : RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528

CLAUDIO FERNANDO LUIZ DE SENNA SALLES - PE049507

MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - PE054439

EMBARGADO : SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM

LIQUIDACAO

OUTRO NOME : BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO

ADVOGADOS : JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL - PE035724

ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO - PE046136

ARTUR VITOR DE CARVALHO LYRA - PE046495

INTERES. : FRANCISCO ALBERTO DE LUCENA RABELLO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.
REDISCUSSÃO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade,
contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível
a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas
na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento
da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 30 de setembro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO