Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 197132 - RS (2024/0145074-3)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : D S DOS S (PRESO)

ADVOGADO : ANDERSSON VIEIRA CARVALHO - RS116098

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por D S DOS S,
contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.

Depreende-se dos autos que o Recorrente teve a prisão em flagrante convertida
em preventiva, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, da Lei n.
11.343/2006.

Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem. A
ordem foi denegada pela Corte local que manteve a prisão cautelar, consignando que —"
[...] HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE
CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. NECESSIDADE
DA PRISÃO PELO PERIGO À ORDEM PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 312
E 313 DO CPP. INDÍCIOS DE AUTORIAE APREENSÃO DE EXPRESSIVA
QUANTIDADE DE DROGA, BEM COMO DE MUNIÇÕES E DE DINHEIRO EM
ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA PRISÃO PREVENTIVA TER SIDO
DECRETADA DE OFÍCIO, NÃO VERIFICADO. NULIDADE AFASTADA. A
HIPÓTESE É DE UM VÍCIO QUE FOI OPORTUNAMENTE SUPRIDO, PELA
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLHIDA PELA MAGISTRADA, NA
SEQUENCIA DO FEITO. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO, DIANTE DA
AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INOCORRÊNCIA. É UMA
FICÇÃO A CONCLUSÃO DE QUE O NARCOTRÁFICO SEM VIOLÊNCIA É
INOFENSIVO À ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS; ASSIM COMO TAMBÉM É ERRÔNEA
A CONCLUSÃO DE QUE, POSTO EM LIBERDADE, UM