Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 952393 - PR (2024/0384944-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : IRIA RUBSLAINE GOMES DE CAMPOS

ADVOGADO : IRIA RUBSLAINE GOMES DE CAMPOS - PR039809

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : ALISSON FERNANDO DA SILVA (PRESO)

PACIENTE : ANA BEATRIZ LINO (PRESO)

CORRÉU : LUCAS ALBERTTI BESERRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício
de Alisson Fernando da Silva e Ana Beatriz Lino, em que se aponta como
autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Paraná, que denegou o Habeas Corpus n.
008XXXX-69.2024.8.16.0000, mantendo a prisão preventiva dos pacientes imposta
pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Marilândia do Sul/PR, pela suposta prática
dos crimes de tráfico de drogas, associação para o mesmo fim e corrupção de menores

.

No presente writ, a defesa alega, em síntese, constrangimento ilegal
decorrente da ausência de fundamentos idôneos e dos requisitos autorizadores da
custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Menciona a ausência de lastro probatório mínimo para uma persecução
penal, sob a pessoa de ANA BEATRIZ LINO, pois a exordial acusatória tem sua base
formada apenas em uma única captura de tela, a qual demostra um suposto pix feito
pela pessoa de ANTONIO em favor da paciente (mov. 17.15 – fls.2), o que por si só
não configura crime algum (fl. 7).

Defende que para a configuração do crime de associação é fundamental a
estabilidade dos agentes e de suas condutas, vinculo estável, permanente e duradouro,
o que não restou configurado durante toda a investigação policial, porquanto não há
provas de que a acusada tenham se associado para a prática de crimes, tampouco de