Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância (Autos n. 0001132-
83.2024.8.16.0114) acerca da situação do paciente e da ação penal, a serem
prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator