Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2763277 - RN (2024/0379434-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE

AGRAVADO : GABRIEL DIONIZIO SIMAO FERREIRA

ADVOGADO : MATHEUS BEZERRA AQUINO - RN018479

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente