Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2537409 - MG (2023/0443406-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

REQUERENTE : RENZO VIEIRA LESSA

REQUERENTE : OCTAVIO LUIDE DE LESSA

REQUERENTE : JOAO PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO : JOAO PIRES DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF015399
REQUERIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : FABIANA DA CUNHA PASQUA

INTERES. : BARBARA DE CASTRO SILVA

INTERES. : MARIA HELENA SANTOS SILVA FERREIRA

DESPACHO

Trata-se de petição na qual a parte requerente apresenta o termo de
nomeação do inventariante e a procuração do representante do espólio de RENZO
VIEIRA LESSA.

Tendo em vista a suspensão decretada à fl. 498 (e-STJ), contada a partir da
data do falecimento (24/5/2024), e a presente regularização da representação
processual do espólio, proceda-se à correção da autuação, bem como à republicação
do acórdão de fls. 481/486 (e-STJ), a fim de que seja reaberto o prazo para eventual
recurso da parte interessada.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de outubro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator