Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 935367 - SP (2024/0294171-6)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : DIOGO MIGUEL SANTOS SILVA (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO
MAJORADO. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS
CONCRETAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO
DESPROVIDO.

1. Nada obstante a reprimenda tenha sido fixada em patamar
inferior a 8 anos de reclusão e a pena-base do agravante tenha sido
dosada no mínimo legal, não se verifica manifesta ilegalidade na
imposição do regime inicial fechado. Trata-se de roubo circunstanciado
pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, contexto que
justifica a adoção do regime mais gravoso, diante da gravidade concreta
evidenciada no caso. Precedentes.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator