Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 858570 - MG (2023/0358728-9)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS

ADVOGADOS : LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS - MG156071

MARCIA DIAS MOREIRA SANTOS - MG141952

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : SAMUEL MENDES DOS REIS COELHO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO TENTADO. RÉU PRONUNCIADO. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE
SOCIAL. CONDENAÇÃO ANTERIOR E PROCESSOS EM
CURSO. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame

1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão
preventiva de acusado de tentativa de homicídio, com alegação
de ausência de fundamentação idônea e possibilidade de
aplicação de medidas cautelares diversas.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade
e necessidade da manutenção da prisão preventiva,
considerando a fundamentação apresentada e a possibilidade de
aplicação de medidas cautelares diversas.

III. Razões de decidir

3. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos
concretos que indicam a periculosidade do acusado e a
necessidade de garantir a ordem pública.

4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada
na presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis,
conforme os arts. 312 e 313 do CPP.

5. A gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade
do acusado inviabilizam a aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão.

6. As condições pessoais favoráveis do acusado não são
suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

IV. Dispositivo

7. Ordem de habeas corpus denegada.