Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2702696 - SP (2024/0271759-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ELIAS DE JESUS VIEIRA

ADVOGADOS : KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SOROCABA

PROCURADORES : MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

SP430759

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente