Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECORRIDO : CICERO ABEL DA SILVA

RECORRIDO : AVANI LUCIA DUARTE MACEDO

RECORRIDO : ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO

RECORRIDO : TEREZINHA MARIA COSTA DE LIMA

RECORRIDO : IZABEL MIRANDA DA COSTA

RECORRIDO : ZELIA MARIA DE OLIVEIRA JANUARIO

RECORRIDO : ANTONIO ELIAS DE MELO

RECORRIDO : ANTONIA CARLOS DA SILVA IMASAKI

RECORRIDO : CLAUDETE CLEIDE FERNANDES

RECORRIDO : JANIO DE LIMA

RECORRIDO : OSIEL CABRAL DE SOUZA

RECORRIDO : MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS

RECORRIDO : ANA DAMARIS SOARES DA SILVA

RECORRIDO : ARETUSA CARLA DE OLIVEIRA ROCHA

RECORRIDO : HERMELINDA MARIA BARRETO DA SILVA

RECORRIDO : MARIA DAS GRACAS PINTO

RECORRIDO : HUGO EDUARDO AMARAL E SILVA

RECORRIDO : HAMPSON BLACKSTONE LOPES DE MEDEIROS

RECORRIDO : MARIA CRISTINA DA CAMARA OLIVEIRA

RECORRIDO : JOSEMIR LIRA GOMES

RECORRIDO : GILBERTO DE SOUZA

RECORRIDO : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

RECORRIDO : JOSE GOMES DE MORAIS

RECORRIDO : MUSSET BEZERRA DE AZEVEDO

RECORRIDO : THIAGO DE MELO SANTIAGO

RECORRIDO : AGNELO DA LUZ PINTO

RECORRIDO : ANA CRISTINA DE MEDEIROS E SILVA

ADVOGADO : JUAN DIEGO DE LEÓN - SC021629

EMENTA

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE APENAS REALIZOU JUÍZO DE
CONFORMAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto pela TRADITIO COMPANHIA DE
SEGUROS, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão da
Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, em juízo de conformidade,
assim decidiu (fl. 4977):

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE
DA SEGURADORA PARA RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE
ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO TEMA 1011/STF.

1. Retornam os autos do Supremo Tribunal Federal para fins de aplicação da
sistemática prevista no artigo 1.030 do Código de Processo Civil - CPC, em
relação ao Tema 1011.