Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

matéria fática, inviável em recurso especial.

6. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt no AREsp n. 1.949.985/RN, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira,
Quarta Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 15/9/2022)

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso
especial e, nessa extensão, negar-lhe provimeno.

Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no
prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente
inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição, conforme o
caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator