Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2722721 - SP (2024/0302316-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : FALCON HOLDING LTDA

ADVOGADOS : RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN - SP164498

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA - SP258491

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente