Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 948602 - PE (2024/0364570-3)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : JANE SILVA DE OLIVEIRA (PRESO)

CORRÉU : WILLIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar,
impetrado em favor de JANE SILVA DE OLIVEIRA, contra acórdão prolatado pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n. 004XXXX-24.2024.8.17.9000).

Colhe-se dos autos que a paciente teve a prisão preventivamente decretada em
9/3/2023, pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, IV e V, c/c art. 29, do Código
Penal.

A defesa impetrou prévio writ perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem e
manteve a custódia cautelar, nos termos do acórdão de fls. 13-16 (e-STJ).

Nesta Corte, a defesa sustenta a existência de constrangimento ilegal decorrente do
excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que a ré está presa há 2 anos e 8 meses, sem que
tenha sido finalizada a instrução processual (e-STJ, fl. 3-11).

Requer o relaxamento da segregação preventiva.

A medida liminar foi indeferida (e-STJ, fls. 278)

Prestadas as informações (e-STJ, fls. 284-298), o Ministério Público
Federal opinou pela concessão da ordem (e-STJ, fls. 303-311).

É o relatório.

Decido.