Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2713297 - AL (2024/0293886-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE : VANILDO COELHO LIMA NETO
AGRAVANTE : CLAUDINETE PORTO DOS SANTOS
AGRAVANTE : FRANSUELDO FERREIRA DE ABREU
AGRAVANTE : LUZARDO PLACIDO LIMA LEITE
AGRAVANTE : EDUARDO PEDRO FERREIRA DA SILVA
AGRAVANTE : VANESSA RAYSSA GOMES LIMA DORTA
AGRAVANTE : LENILTON BARRETO DA SILVA
AGRAVANTE : DULCE SILVANA CAMPOS PEREIRA
AGRAVANTE : LEA MARCIA VIEIRA DE MELO
AGRAVANTE : MARIA ROSIELE ALVES DE LIMA
AGRAVANTE : JOSE PAULO DA SILVA MALTA
AGRAVANTE : MARIA HELENA SILVA BATISTA DOS SANTOS
AGRAVANTE : WALDETE PEREIRA DA SILVA
AGRAVANTE : JOSE ILDSON VIRGINIO GOMES PEREIRA
AGRAVANTE : JOSE SOARES COSTA

AGRAVANTE : EDINALDO LEANDRO DA SILVA

AGRAVANTE : ROSANGELA ALVES DE LIMA
ADVOGADOS : ARTHUR DE MELO TOLEDO - AL011848A

ARTHUR PEREIRA COSTA MARTINS - AL020388

AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADOS : DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO - AL006983

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO -
PE008895

AGRAVADO : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADOS : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240

DECISÃO

Cuida-se de Agravo apresentado por JOSE PAULO DA SILVA MALTA e
OUTROS à decisão que não admitiu seu Recurso Especial.

O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa
reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
assim resumido:

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO DA PARTE

PARA LIMITAR O LITISCONSÓRCIO ATIVO POR TRÊS VEZES. INÉRCIA.