Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2658890 - MS (2024/0201259-8)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : JAILSON CARMONO LEMOS

ADVOGADOS : LEANDRO PACHECO DE MIRANDA - MS021351

LUKENYA BEZERRA VIEIRA - MS022755

AGRAVADO : MANOEL DUTRA DOS SANTOS

AGRAVADO : MARIA AMELIA DOMINGUES DUTRA

ADVOGADO : DEBORAH MACIEL MOSQUEIRA - MS005809

INTERES. : HÉLIO DOS SANTOS

INTERES. : MED NEW PARTICIPACOES LTDA

INTERES. : PEDRO MARILTO VIDAL DE PAULA

INTERES. : MED NEW GERAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA

OUTRO NOME : HOSPITAL GERAL MS S/C LTDA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ.
RECONSIDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DÍVIDA
SOLIDÁRIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO.
SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER
DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO
CONHECIDO.

1. O agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão
de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência
reconsiderada.

2. A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento
autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai o óbice da
Súmula 283 do STF.

3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova
análise, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.