Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

incontroverso nos autos reconhecimento em sede policial – ocasião em que o recorrente
foi colocado lado a lado com outros indivíduos – e judicial do autor por parte da vítima,
com riqueza de detalhes.

Paralelamente, corroborando as declarações extrajudiciais da ofendida, tem-se
o depoimento do militar Estefan Vicente Soares Silveira, que, perante a autoridade
policial, elucidou as circunstâncias em que se deu a prisão do recorrente.

Em igual sentido está a palavra do policial Adriano Andrade Penha, que, sob o
crivo do contraditório, ressaltou que, no momento da abordagem, o réu trajava roupas
semelhantes às do autor do crime.

Não fosse o bastante, a testemunha J.P.M., funcionária da padaria, na fase
inquisitiva, informou que foi levada ao local da abordagem, onde identificou o réu como
o autor do delito.

Portanto, considerando que a responsabilidade delitiva atribuída ao recorrente
não está amparada única e exclusivamente no reconhecimento fotográfico confirmado em
sede judicial, mas se lastreia ainda na prova oral produzida pela vítima, e por diversos
elementos corroborados por testemunhas, não há como afastar a condenação.

Assim, o acórdão está em consonância com o entendimento desta Corte:

“AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO
MAJORADO. WRIT MANEJADO COMO SUBSTITUTIVO DE
RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE
FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. ALEGADA NULIDADE DO
RECONHECIMENTO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. CONDENAÇÃO AMPARADA EM ELEMENTOS
PROBATÓRIOS AUTÔNOMOS. MAJORANTE DO EMPREGO DE
ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA
DO ARTEFATO BÉLICO. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO SUPERIOR
À MÍNIMA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. PENA INFERIOR A OITO
ANOS. GRAVIDADE CONCRETA. REGIME INICIAL FECHADO.
POSSIBILIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O writ é manifestamente incabível por consubstanciar
inadequada substituição ao recurso próprio a ser dirigido ao Superior
Tribunal de Justiça (AgRg no HC 753.464/SC, Rel. Ministra Laurita
Vaz, julgado em 20/09/2022, DJe 29/09/2022, e AgRg no HC n.
733.563/RS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado
em 10/05/2022, DJe 16/05/2022).

2. Não há manifesta ilegalidade a reclamar a concessão da
ordem de ofício.