Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PET no HABEAS CORPUS Nº 738418 - SP (2022/0121508-6)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

REQUERENTE : TIAGO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

ADVOGADOS : JONAS MARZAGAO - SP114931

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO - SP153774

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF031680

IGOR DOS SANTOS JAIME - DF054584

THIAGO TURBAY FREIRIA - DF057218

EDUARDA CANDIDO ZAPPONI - DF064353

CAMILA PONTES BINICHESKI - DF055788

ALEXANDRE VALDEVINO GONÇALVES NETO - DF059401

VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF071217

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Na Petição apresentada às fls. 2697/2700, a Defesa requer a retirada
de pauta da sessão virtual dos dias 24 a 30 de outubro, bem como a posterior
inclusão do presente agravo regimental na pauta da sessão presencial da Sexta
Turma, uma vez que a Defesa pretende sustentar oralmente, nos termos dos
artigos 160 e 184-D, II, do RISTJ.

Informa, adicionalmente, o nascimento do filho do agravante.

O pedido é insubsistente.

Com efeito, não se presume prejuízo no julgamento virtual do agravo
regimental, sobretudo pela possibilidade do encaminhamento de memoriais e
da realização de sustentação oral, ambos acessíveis a todos os integrantes do
Órgão Colegiado, nos termos do art. 184-B do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça, alterado pela Emenda Regimental n. 41/2022.

A propósito:

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE
RETIRADA DE PAUTA NO RECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÇÃO
ORAL. JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.