Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30701 - DF (2024/0395355-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : ADELE PINHEIRO HENRIQUES

ADVOGADO : ADELE PINHEIRO HENRIQUES (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RS094180

IMPETRADO : MINISTRO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS

PÚBLICOS

INTERES. : UNIÃO

DESPACHO

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 3.

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente