Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECLAMAÇÃO Nº 48243 - ES (2024/0389974-2)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

RECLAMANTE : KATIA BELLO CAMATA

ADVOGADO : JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO - ES008882

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTERES. : EDITH CAMATA ZUCHETTO TINOCO

INTERES. : LIDIA ZUCHETTO

INTERES. : INES ZUCHETTO CAMATA

INTERES. : ANA CAMATA ZUCHETTO

INTERES. : CLAUDINA ZUCHETTO BARBATO

ADVOGADO : ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA - ES010379

EMENTA

RECLAMAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE
ORIGEM QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO
PELO ORA RECLAMANTE. MANIFESTO DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO
COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPO SSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO
NÃO CONHECIDA.

DECISÃO

Trata-se de reclamação ajuizada por Katia Bello Camata contra a decisão do
Tribunal de Justiça do Espírito Santo que negou seguimento ao recurso especial
interposto pelo ora reclamante.

Sustenta, em síntese, que a referida decisão "ultrapassou os limites de sua
competência ao julgar o Recurso Especial no mérito, mormente quando deixa de
observar que apena pressupostos intrínsecos e extrínsecos são singularmente os
prováveis a admissão ou, em falta dos mesmos, a inadmissão do Recurso Especial" (e-
STJ, fl. 13), de modo que a Vice-Presidência do TJES teria extrapolado suas
competências.

Brevemente relatado, decido.

Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte Superior, a reclamação é
via processual específica e não pode ser utilizada como sucedâneo recursal.

Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À