Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 870634 - RS (2023/0420839-8)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

AGRAVANTE : JONISON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADOS : ASSESSORIA JURIDICA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO

SUL SAJU/UFRGS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

RICARDO SANTOS DA SILVA - RS123110

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.
RECONHECIMENTO DO ACUSADO. FORMALIDADES DO ART. 226
DO CPP. DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO VALORADOS NA
ORIGEM. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. AGRAVO
DESPROVIDO.

1. Valoradas outras provas independentes produzidas nos autos, nos limites da
livre convicção motivada do magistrado, não se acolhe o pleito absolutório
baseado apenas na inobservância do rito de reconhecimento de pessoas
previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Precedentes.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator