Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2585730 - DF (2024/0078732-9)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : MANCIO OLEGARIO GUIMARAES

ADVOGADO : ÉLSON VILASSA DOS SANTOS - DF013353
AGRAVADO : MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES

ADVOGADOS : MARCELO JOSÉ MAGLIA - RS047283

FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF054951
AGRAVADO : MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE
AGRAVADO : TANIA NAVARRO SWAIN

ADVOGADOS : ALBERTO CRISPIM GONÇALVES - DF001098A

DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF019908

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO
INTERNO IMPROVIDO.

1. A parte demandada, na ação de embargos de terceiro, não possui
legitimidade para recorrer da sentença que extingue o feito sem resolução de
mérito.

2. Agravo interno improvido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator