Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2386391 - PR
(2023/0185981-4)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : MORAES NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OUTRO NOME : MARQUES & LIMA CASTRO DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADOS : VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO - PR019901

AMANDA GODA GIMENES - PR050253

MARCELA ROCHA SCALASSARA - PR076480

EMBARGADO : NYLCEIA DO CARMO FELIPPE

OUTRO NOME : NYLCEIA DO CARMO FELIPPE ULINSKI

ADVOGADOS : RODRIGO PARREIRA - PR037081

LUIZ GONZAGA MILANI DE MOURA - PR044749

EDUARDO SENE CARDOSO - PR002308

EMBARGADO : EVALDO ULINSKI

ADVOGADOS : JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR011524

FABRÍCIO MASSI SALLA - PR024338

LEANDRO AMBRÓSIO ALFIERI - PR025821

EMBARGADO : MIRIANE RODRIGUES FERREIRA

OUTRO NOME : PALMIRIANE DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO : EDUARDO SENE CARDOSO - PR023080

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de
obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É
inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente
fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar
novo julgamento da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.