Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953321 - SC (2024/0390039-5)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : FABIANO LENIESKY

ADVOGADO : FABIANO LENIESKY - SC054888

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PACIENTE : R B DOS S (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para análise e parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator